PRECATÓRIOS 2024: Quem recebe? Como saber se foi pago ou não? Quando precisa de alvará? ...
MARLI DANTAS Advogada MARLI DANTAS Advogada
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 Published On Jan 19, 2024

Como acontece o pagamento dos precatórios?
Quem recebe os precatórios em 2024?
Como sei se meu precatório foi pago ou não?
As listagens dos precatórios estão disponíveis?
Quando precisa de alvará judicial?
Portal virtual?
Quanto tempo demora para liberar o alvará judicial?

TRF 1 (GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) depositou para o pagamento dos precatórios o montante de R$29.929.047.555,62.

Em relação aos precatórios de 2024, todos os alimentares foram integralmente depositados e para os precatórios comuns (não alimentar) foram contemplados os precatórios Reincluídos, observando a ordem originária dos precatórios que foram cancelados pela Lei 13.463/2017, e demais precatórios até o de número 030797-39.2023.4.01.9198 (com depósito parcial, por falta de recurso para pagamento integral), obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação.

O restante dos precatórios comuns da proposta de 2024 será pago até o final do exercício corrente, de acordo com o cronograma a ser divulgado oportunamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Noticia completa: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias...
Link da listagem dos precatórios do TRF1:
https://portal.trf1.jus.br/data/files...

TRF2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o dinheiro estará disponível para os beneficiários no dia 15 de janeiro.

1) Serão pagos integralmente todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 (todos os precatórios federais recebidos no tribunal entre 02/07/2020 e 02/04/2022).
2) Da proposta orçamentária de 2024 (precatórios federais recebidos no tribunal entre 03/04/2022 e 02/04/2023), serão pagos integralmente os de natureza alimentar, bem como R$ 531.585.300,00 (quinhentos e trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais) dos Precatórios de natureza comum de 2024.
3) O restante dos precatórios de natureza comum de 2024 serão pagos no próximo ano, em data não definida.
4) Serão quitados os precatórios alimentares e comuns cujo pagamento ficou suspenso nos anos de 2022 e 2023, bem como todos os precatórios alimentares e parte dos comuns referentes a 2024. Ao todo, serão contemplados 22.534 beneficiários, em um total de 13.703 processos.

PRECATÓRIOS TRF3: engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados R$ 16.970.768.813,75 para 84.874 beneficiários.

Listagem dos precatórios TRF3: https://www.trf3.jus.br/documentos/se...

PRECATÓRIOS TRF4:
O valor total que será liberado é de R$ 13.047.132.339,05, referentes a 59.329 precatórios, dos quais R$ 8.252.555.735,23 se referem a processos previdenciários. Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estarão sendo disponibilizados R$ 7.209.274.633,57, para 51.259 beneficiários. Já em Santa Catarina, 19.443 beneficiários vão receber R$ 2.298.107.316,47. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 3.539.750.389,01 para 26.285 beneficiários.



LINK COM A NOTÍCIA COMPLETA: https://www.trf4.jus.br/trf4/controla...



TRF5: A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que, em cumprimento ao que restou decidido pelo STF, nos autos da ADI 7064-DF, os saldos dos precatórios, inscritos para pagamento nos exercícios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF, foram integralmente DEPOSITADOS.

Informa, ainda, que todos os precatórios alimentares de 2024 foram integralmente DEPOSITADOS.


LINK DA NOTICIA: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos

LINK DA LISTAGEM: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/dow...



PRECATÓRIOS TRF6:

No caso do TRF6, serão pagos todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e antecipado o pagamento dos precatórios da proposta orçamentária de 2024 (todos os alimentares e cerca de 20% dos comuns). O restante serão pagos no exercício 2024, em data a ser definida.

Os valores da proposta 2024, que se referem a 11.338 processos e 16.390 beneficiários.

LINK DA NOTÍCIA: https://sjmg.trf6.jus.br/trf6-paga-os....

LINK DE CONSULTA DOS PRECATÓRIOS: https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-prec...
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