Published On Dec 6, 2018
O vídeo de hoje é sobre um tema muito presente nas últimas eleições: Dá pra mudar a constituição ou não? Como faz?
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Para fazer esse vídeo, foram usadas as seguintes fontes:
Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Artigo - O Fenômeno da Mutação Constitucional e os Casos Ocorridos no Brasil (http://www.ambitojuridico.com.br/site...)
Emenda Constitucional 66 de 2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...)
Artigo - União Homoafetiva, limites e possibilidades da mutação constitucional e o papel do STF (http://www.ambito-juridico.com.br/sit...)