DA PRA MUDAR A CONSTITUIÇÃO??? (PEC, CLAUSULA PETREA, 3 PODERES, ETC)
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 Published On Dec 6, 2018

O vídeo de hoje é sobre um tema muito presente nas últimas eleições: Dá pra mudar a constituição ou não? Como faz?

Se tiver alguma pergunta, faça nos comentários que a gente responde!

Se precisar de uma assessoria jurídica para tirar dúvidas específicas de um caso concreto, entre em contato pelo nosso e-mail ( [email protected] ).

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Para fazer esse vídeo, foram usadas as seguintes fontes:

Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Artigo - O Fenômeno da Mutação Constitucional e os Casos Ocorridos no Brasil (http://www.ambitojuridico.com.br/site...)

Emenda Constitucional 66 de 2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...)

Artigo - União Homoafetiva, limites e possibilidades da mutação constitucional e o papel do STF (http://www.ambito-juridico.com.br/sit...)

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