Acordo entre comunidades quilombolas de Alcântara e Programa Espacial Brasileiro
Advocacia-Geral da União AGU Advocacia-Geral da União AGU
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 Published On Sep 19, 2024

A AGU participou do acordo entre a União e as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) que pôs fim a 40 anos de disputa pelo reconhecimento das terras da região. A conciliação vai permitir a titulação de uma área de 78.105 hectares como território quilombola e o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na área de 9.256 hectares.

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