Published On Premiered Nov 8, 2023
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O livramento condicional é um instituto do direito penal que permite a um condenado a liberdade antecipada sob certas condições, antes de cumprir integralmente sua pena. Geralmente, é concedido após o cumprimento de parte da pena, e o condenado deve atender a critérios estabelecidos pela lei e pelo juiz para ser beneficiado.
As condições podem incluir a obrigação de manter bom comportamento, evitar envolvimento em atividades criminosas e comparecer a programas de reabilitação. O não cumprimento das condições pode resultar na revogação do livramento condicional e no retorno à prisão. O livramento condicional é uma medida destinada a facilitar a ressocialização do condenado e reduzir a superlotação carcerária, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
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