No mundo dos recursos, os embargos de declaração são, por vezes, utilizados de forma inadequada.

No presente vídeo apresento a vocês, inicialmente, qual o termo correto a se utilizar quando se está tratando de embargos declaratórios; oposição. Ato contínuo, abordo cada um dos vícios que permitem a utilização desse instrumento jurídico: a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material. Por fim, descrevo, em linhas gerais, o que é o chamado "efeito infringente", também conhecido como "efeito modificativo", que pode ser atribuído aos seus embargos declaratórios e qual a consequência jurídica caso ele seja desrespeitado.

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