Published On Apr 30, 2024
A denúncia anônima tem como principal objetivo preservar a identidade da pessoa que relata um possível crime.
No entanto, isso não isenta as autoridades de seguir os devidos cuidados e cumprir todas as formalidades exigidas pela lei ao registrar e investigar essas denúncias.
Caso contrário, qualquer autoridade poderia agir sem restrições, acusando sem fundamentos e justificando suas ações com base em uma denúncia que talvez nunca existiu.
Isso deixaria toda a sociedade suscetível a abusos, injustiças e falsas acusações.
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