A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ nº 684/2024, que estabelece os procedimentos para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

Prazo para Adesão:
Você tem até o dia 31 de agosto de 2024 para optar pelo ROT-ST e garantir a dispensa de eventual pagamento de ICMS-ST complementar referente ao período de apuração de agosto/24.