Fraude com cartão de crédito. "Golpe do Motoboy" TNU, Tema 331
André Vieira André Vieira
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 Published On Aug 30, 2024

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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) analisou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal por fraudes realizadas com uso de cartão e senha obtidos em golpe. A decisão fixou que, em casos de fraudes sofisticadas como o "golpe do motoboy", as instituições financeiras podem ser responsabilizadas, considerando que essas situações se enquadram no conceito de "fortuito interno". Foi ressaltado que os bancos devem aprimorar seus sistemas para prevenir transações atípicas, especialmente em casos que envolvam consumidores vulneráveis, como idosos.

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