LTCAT Extemporânexo, quais são as regras para a sua Elaboração?
________
Fale com a minha equipe pelo WhatsApp: (66) 9-9693-8587
Ou, basta clicar neste link: https://bit.ly/WhatsApp_Thiago_Machado
________
Conheça todos os meus cursos: https://bit.ly/cursos_Thiago_Machado
________
Grupo no WhatsApp - https://bit.ly/grupo_whatsapp-thiago-...
________
- Curso de Higiene Ocupacional na Prática para Elaboração de LTCAT e LI - https://bit.ly/curso_HO_Thiago_Machado

- Curso de Ruído Ocupacional - https://bit.ly/curso_de_ruido

- Curso de Calor (Stress Térmico) - https://bit.ly/curso_de_calor

- Curso de Vibração Ocupacional (VCI e VMB) - https://bit.ly/curso_de_vibracao

- Curso de Agentes Químicos - https://bit.ly/curso_de_quimicos

- Curso Dominando SST no eSocial - https://bit.ly/dominando_sst_no_esocial

- Curso Como Fazer a Gestão dos Envios dos eventos de SST no eSocial - https://bit.ly/gestao_envios_eSocial

- Curso Elaborando o PPP Físico - https://bit.ly/PPP_fisico
________
O que é um LTCAT Extemporâneo?

Não Existe PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Extemporâneo.

É um LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) que é elaborado com a data de “hoje”, porém, ele tem validade para o passado.

Quando que normalmente é solicitado este tipo de LTCAT?

Quando um trabalhador vai se aposentar e solicita o PPP para a empresa, porém, é referente ao um período em que a empresa não possuía nenhum documento de Segurança do Trabalho.

O que diz a IN 128?

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 279. Serão aceitos o LTCAT e os laudos mencionados nos incisos I a IV do caput do art. 277 emitidos em data anterior ou posterior ao período de exercício da atividade do segurado, desde que a EMPRESA informe expressamente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput serão considerados como alteração do ambiente de trabalho ou em sua organização, entre outras, aquelas decorrentes de:

I - mudança de leiaute;
II - substituição de máquinas ou de equipamentos;
III - adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
IV - alcance dos níveis de ação estabelecidos na legislação trabalhista, se aplicável.

Resumindo

O LTCAT Extemporâneo é um Laudo elaborado hoje, mas, que vale para o passado;

Normalmente é solicitado quando o trabalhador solicita o PPP de um período que a empresa não tinha os Laudos ou Programas;

Para poder elaborar o LTCAT Extemporâneo se faz necessário obedecer as exigências do Art. 279 da IN 128.
________
Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto.

Redes Sociais:
Instagram:   / engthiagosmachado