Published On May 2, 2024
Por meio da CEDAW, os países comprometeram- se a respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos das mulheres. Na prática, isso significa a revogação de legislações que prejudiquem os direitos das mulheres e a adoção de novas leis para combater práticas discriminatórias.
Um bom exemplo dessa prática é a implementação de leis que buscam superar os obstáculos enfrentados por mulheres grávidas e mães para ingressarem, permanecerem empregadas e avançarem em suas carreiras.
👊🏼 A CEDAW (Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) é um dos principais instrumentos internacionais sobre igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres.
👩🏻⚖️Os Estados que ratificaram esse tratado, como o Brasil, também se obrigam a prestar contas periodicamente ao Comitê da CEDAW, por meio de revisões.
🇧🇷 Em maio de 2024, o Brasil passará por essa revisão. Como resultado desse processo, o Comitê fará recomendações ao País, com o objetivo de acelerar o progresso rumo à igualdade de gênero.
💬 Quer saber mais sobre a CEDAW e como contribuir? Acesse: ohchr.org/en/treaty-bodies/cedaw