Neste vídeo, explicamos detalhadamente o Artigo 26 da nova lei laboral em Moçambique, que aborda a situação em que um trabalhador pode ter múltiplos empregadores. Descubra como este artigo regula as condições de trabalho, garante a proteção dos direitos dos trabalhadores e clarifica as obrigações dos empregadores.

Principais Tópicos:
Contrato Único com Vários Empregadores
Requisitos Cumulativos
Responsabilidade Solidária
Prerrogativa de Escolha do Empregador
Poder Diretivo dos Empregadores
Condições para Trabalhadores Estrangeiros
Conclusão:
O Artigo 26 introduz um marco regulatório importante para a gestão de contratos de trabalho com múltiplos empregadores, protegendo os direitos dos trabalhadores e oferecendo flexibilidade às empresas. Não perca esta análise detalhada!

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