📚💉🩺💊 Lei 8.142/1990 - Aula Completa! 🩺💊📚

👋 Olá a todos e bem-vindos ao canal Enfermagem Esquematizada! No vídeo de hoje, vamos falar sobre a Lei 8142 de 1990. Vamos explicar de forma esquematizada e didática o que é essa lei e qual o seu impacto no sistema de saúde. Vamos começar! 🎥🔍

A Lei 8142, criada em 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências de recursos financeiros na área da saúde. 💼💲💡

🔍 Vamos entender o que são as Conferências e os Conselhos de Saúde. 👥📋

A Conferência de Saúde é uma reunião que acontece a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Seu objetivo é avaliar a situação de saúde no país e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. 🗣️👥💭

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. 👥📋✅

📊🧩 O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) também têm representação no Conselho Nacional de Saúde. 👥👥👥

A paridade na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é essencial para uma participação democrática e plural na formulação de políticas e decisões sobre a saúde. 💪🗳️🌐

🔎📋 Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas áreas, incluindo despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura de ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 🏢💰💉

👉 Os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem cumprir requisitos, como contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos no orçamento, para receberem os recursos previstos na lei. 📝🧾💼

⚠️ O não atendimento desses requisitos pode levar à perda do controle sobre os recursos, que passam a ser administrados pelos Estados ou pela União. 🚫📉

📚🔍 Aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei 8142 em www.enfermagemesquematizada.com.br e fique por dentro desse importante pilar do Sistema Único de Saúde! 🌐🔍📚

💡📚🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho de notificações para não perder nenhum dos nossos novos vídeos sobre saúde e enfermagem! 🛎️🔔🎥

👍📢 Se gostou do vídeo, deixe seu like e compartilhe esse conhecimento para alcançarmos mais pessoas interessadas no assunto! 👍📢

🙏 Agradecemos sua presença e esperamos que esse conteúdo tenha sido enriquecedor para sua jornada de aprendizado! 🙏💕

#EnfermagemEsquematizada #Lei8142 #SistemaÚnicoDeSaúde #Saúde #Conferências #ConselhosDeSaúde