Publicada em 1978 pela portaria 3.214 e classificada como norma especial pela portaria 787, passou apenas por uma alteração, ocorrida no ano de 1999 pela portaria 2.037 de 15 de dezembro. Aliás, se formos olhar essa portaria, ela trata basicamente de mudanças na NR-22, mas seu texto também retira diversos itens da NR-21, deixando a norma bem curtinha e com apenas duas páginas para quem a consulta pelo site do Ministério da Economia.

Na verdade, uma página e meia com obrigações direcionadas basicamente à saúde e higiene dos trabalhadores (e sua família em alguns casos). Vejamos algumas dessas obrigatoriedades, em forma de lista para ficar bem organizado.

Insalubridade: #Polêmica
A NR-15, que aborda as atividades e condições de trabalho insalubres, em seu anexo 3 (calor), determina que não há adicional de insalubridade para as atividades com exposição a calor por fonte natural. Ou seja, os trabalhos a céu aberto com exposição à luz solar não ensejam o referido adicional, apesar de haver jurisprudência concedendo.

A outra possibilidade referente à adicional de insalubridade está no anexo 7 da NR-15: radiações não ionizantes, que considera a radiação ultravioleta (raios UVa e UVb emitidos pelo sol) para fins de insalubridade. Mas, de acordo com o referido anexo, para caracterização de atividade insalubre a exposição deve ser sem proteção adequada e comprovada mediante laudo de inspeção realizado no local de trabalho.

Conforme falamos no início, a NR-21 é bem curtinha e não temos tanto assim a abordar, visto que ela é bem direta e refere-se basicamente às condições de conforto dos trabalhadores.

Mas vale ressaltar que há uma enorme quantidade de profissionais realizando este tipo de trabalho, a céu aberto. Precisamos fazer valer esta norma e prover condições de trabalho dignas e decentes àqueles que estão expostos às atividades inseridas neste contexto.

E aí, ficou alguma dúvida referente à NR-21? Pode deixar aqui nos comentários que a gente dá um jeito de responder e esclarecer.

Enquanto isso eu vou elaborando o próximo episódio da nossa websérie, #SextouComNR.

Um grande abraço a todos e SEX TOU!

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