Salve salve viajantes.

No vídeo de hoje conto tudo o que você precisa saber sobre o Estatudo de Igualdade de Direitos e Deveres.

Estatuto de Igualdade de Direitos é um documento que permite o cidadão brasileiro a ter
alguns direitos que os cidadãos portugueses tem. Atenção, alguns não são propriamente todos.
Ou seja quem fizer a solicitação dele, terá direito à varias coisas que somente um cidadão portugues tem.

Quem tem direito a solicitar?

Cidadãos brasileiros que:
- Tiverem uma autorização de residência válida. Não existe carência, assim que sua AR chegar voce ja pode solicitar e como o processo demora é bom pedir o quanto antes.
- Forem maior de 18 anos

Deveres - Cumprir todas as normas e leis do país. Andar na linha hehe

E quais são os benefícios de ter o Estatuto de Igualdade?

- Participar de concursos públicos
Lembrando que alguns cargos em específico são somente para portugueses

- Poder votar em Portugal - Porém existe um prazo de 3 anos para que você possa adquirir esse direito de votar.
Interessante é que pra quem vai morar em definitivo, não vai precisar ficar se preocupando com votar ou justificar voto por ausência no Brasil.


- Tirar o cartão cidadão(Identidade Portuguesa)
Vale lembrar que o seu cartão cidadão vai vir com um aviso atrás dizendo que não vale como documento de viagem


- Cursos na área de segurança
Com o estatudo você poderá fazer cursos na área de segurança para manusear armas de fogo.

- Redução de propinas nas universidades
Estrangeiros pagam mais caro pelas mensalidades aqui em Portugal, caso você tenha o estatudo poderá pagar propina igual a um cidadão portugues.


Processo para requerer -
Formulário de Requerimento - https://imigrante.sef.pt/wp-content/u...

Certidão de nacionalidade brasileira - Solicitar no consulado brasileiro - http://cglisboa.itamaraty.gov.br/pt-b...
Cópia da AR(Título de Residência)

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#MorarEmPortugal