Ponderação de regras pode? Fique atento: Proporcionalidade só se aplica para colisão de princípios
Prof. Rafael Simioni Prof. Rafael Simioni
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 Published On Nov 8, 2023

Hoje nós distinguimos normas jurídicas em duas espécies: há normas que são regras e normas que são princípios. Apesar do art. 489, £2o, do CPC afirmar o dever de aplicar a ponderação para o caso de colisão entre normas, é errado usar proporcionalidade e ponderação em contradições entre regras. Entenda o porquê neste vídeo.

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