Published On Nov 8, 2023
Hoje nós distinguimos normas jurídicas em duas espécies: há normas que são regras e normas que são princípios. Apesar do art. 489, £2o, do CPC afirmar o dever de aplicar a ponderação para o caso de colisão entre normas, é errado usar proporcionalidade e ponderação em contradições entre regras. Entenda o porquê neste vídeo.
show more