Quando o casal se encontra em processo de divórcio, a dúvida sobre os direitos que um e outro cônjuge têm quanto à partilha dos bens gera inúmeras dúvidas e conflitos. A possibilidade de divisão dos valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS existe, ainda que seja regulamentada pela jurisprudência e é determinada pelo regime de bens escolhido no casamento.
No vídeo esclareço mais sobre o tema e espero ajuda-los com os esclarecimentos.

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