Published On May 2, 2023
Nesse vídeo eu quero falar sobre as ações de Alimentos avoengos: como peticionar para requerer pensão alimentícia contra os avós.
Esse é um tema que gera um pouco de polêmica e é importante que você advogado familiarista compreenda toda a jurisprudência para que tenha uma excelência na sua atuação com ações de família, em especial nas pensões alimentícias.
É importante entender que, segundo a súmula do 596 do STJ diz o seguinte: "A obrigação alimentar dos avós, tem natureza complementar e subsidiária. Somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."
Portanto, advogado, vale lembrar que se a ação estiver em fase de execução de alimentos, você não pode simplesmente redirecionar essa execução contra os avós, é necessário ajuizar uma ação de alimentos avoengos.
Quer entender melhor? Assista esse vídeo até o final.
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Meu nome é Jaylton Lopes Jr, seja bem-vinda (o) ao meu canal.
Fui advogado por 7 anos e hoje atuo como professor e juiz de direito do TJDFT, cargo que ocupo há 8 anos.
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