A operadora pode cancelar plano de empresarial? A polêmica do cancelamento do plano de saúde pela operadora que presta serviços vai chegar com força aos tribunais, pois grandes empresas estão se aproveitando do fato de terem vendido um plano de saúde empresarial para encerrarem abruptamente o contrato de prestação de serviços.

Imagine que você contratou um plano de saúde para sua família por um CNPJ. Será que esse contrato está sujeito a não ser renovado pelo plano de saúde?

Vários planos de saúde optam por não renovar o contrato de plano de saúde empresarial, por exemplo, alegando não ter interesse em manter a comercialização desse tipo de contrato, mas isso, contudo, não é lícito na maioria dos casos, afinal, se o plano de saúde supostamente empresarial serve a uma família, então nesse caso a regra a ser aplicada é a do plano de saúde familiar e não propriamente dos planos empresariais.

É isso o que explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes para quem a operadora de saúde não pode encerrar o contrato simplesmente quando os beneficiários do plano passam a utilizar o contrato, pois, afinal, é normal que em algum momento os beneficiários deem mais despesas do que lucro, o que é compensado pelo tempo em que tiveram esse contrato à sua disposição.

Não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão como os planos da Qualicorp, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra, pois havendo indicação médica será possível lutar pela manutenção do plano de saúde em caso de cancelamento do contrato pela operadora e, assim, fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde.

Saiba tudo sobre o encerramento do plano empresarial contratado através de CNPJ, sobretudo nos casos em que a Justiça chama de "falso plano empresarial".

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.