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Gabriela Biguelini explica porque o tempo de contribuição da aposentadoria PcD é reduzido em comparação às regras disponíveis para os demais trabalhadores. A resposta é bem simples: não podemos adotar regras iguais para pessoas com deficiência e sem deficiência, afinal, as barreiras enfrentadas pela PcD impedem a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para a pessoa com deficiência leva em conta o grau de deficiência (leve, moderado e grave).

Dessa forma pessoas com deficiência podem totalizar até 7 anos a menos de trabalho em comparação aos demais contribuintes:

Grau leve: 33 anos de contribuição, se homem e 28 anos de contribuição, se mulher;
Grau moderado: 29 anos de contribuição, se homem e 24 anos de contribuição, se mulher;
Grau grave: 25 anos de contribuição, se homem e 20 anos de contribuição, se mulher.

Lembrando que, além do tempo de contribuição, é necessário o cumprimento do tempo mínimo de 180 meses de contribuição para fins de carência.

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📹 Assista a outros vídeos sobre os direitos da Pessoa com Deficiência:

   • Como se aposentar como PcD por proble...  


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