AULA 10 – OS CÓDIGOS DA REGULAÇÃO DA ANBIMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTOS

O código para Distribuição de Produtos de Investimentos, ou simplesmente código de Distribuição regula as atividades de oferta de produtos de investimento, ou seja, ele não permite que as Instituições Financeiras ofertem seus produtos como bem entenderem de forma coletiva ou individual, mesmo que não exijam a aplicação de recursos dos clientes.

Por exemplo, você já deve ter se deparado com aquelas telas em caixas eletrônicos, ou no seu Internet Banking ofertando produtos e exigindo seu aceite não é mesmo? Essa é uma das obrigatoriedades criadas pelo Código de Regulação.

Os objetivos desse código são:

• Estimular a qualificação das Instituições Financeiras e seus funcionários envolvidos;
• Padronizar procedimentos e estimular a concorrência leal;
• Elevar e manter os padrões éticos e estabelecer práticas equitativas no mercado; e
• Estabelecer a transparência na relação entre Instituição Financeira e Investidores.

O Código de Distribuição ainda impõe cinco obrigações aos seus participantes:

• Regras para contratação de terceiros, ou seja, a Instituição Financeira não pode terceirizar de qualquer forma;
• Conjunto de exigências institucionais mínimas a serem seguidas;
• Suitability que nada mais é do que verificar o perfil do investidor e oferecer a ele produtos adequados ao seu perfil;
• Regras para divulgação publicitária de produtos de investimentos; e

Pode ainda aplicar as seguintes penalidades para quem não o seguir adequadamente:

• Advertência Pública;
• Proibição, mesmo que temporária, do uso do selo da Anbima;
• Multa; e
• Desligamento da Anbima.
Para aumentar ainda mais as suas chances de obtenção de certificação é recomendado que você leia o Código de Certificação completo disponível no site da ANBIMA
Na próxima aula nós daremos início ao estudo dos participantes do Subsistema de Intermediação, ou seja, vamos falar de Bancos. Até lá!

Os ícones vistos neste vídeo foram extraídos de www.flaticon.com dos seguintes usuários:

Swifticons
Flaticons
Freepik
Pixel Perfect

Fonte: Apostila MATERIAL DE ESTUDOS CPA10 do site da ANBIMA em:
https://www.anbima.com.br/pt_br/educa...