Quais treinamentos de NR devo enviar no eSocial?

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O envio dos treinamento no eSocial não são eventos de SST

Porque não?
S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.

Quais são os eventos de SST no eSocial?
Conforme o Art. 3º da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de Junho de 2021 os eventos de SST no eSocial são:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
- 1006 - Autorização para trabalhar em instalações elétricas
- 1207 - Operação e realização de intervenções em máquinas

Os dois primeiros dígitos do Código equivalem a NR, no qual traz a exigência de tal treinamento.

Quais são os treinamentos obrigatórios para o eSocial?

NR 10.8.6 Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas devem ter essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa.

NR 12.16.9 A função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas deve ser anotada no registro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrônico e em sua CTPS.

Resumindo:

Nenhum evento de SST no eSocial é necessário informar os treinamentos de NR;

Os únicos “Treinamentos” a serem informados no eSocial é referente a NR 10 e NR 12;

Não se faz necessário a cada certificado emitido dos cursos de NR 10 e NR 12 ser enviado uma nova informação neste evento, pois, o envio desta informação no eSocial não é vinculado ao certificado, mas sim, a autorização na execução de algumas atividades.
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Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto.

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