Published On Premiered Sep 27, 2024
Este trabalho analisou o direito fundamental de acesso à justiça, aos indivíduos hipossuficientes e o papel da Defensoria Pública do Estado (DPE) como facilitadora desse acesso. Para tanto, foi necessário analisar as questões do acesso à justiça e como a Defensoria Pública do Estado pode atuar para garantir tal direito. Apresentou um recorte da DPE/TO com números e ações relacionadas ao acesso à justiça. Mostrou resultados quantitativos e realizou entrevistas com defensores.
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