Neste episódio, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Zambão comenta o julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6019, que se refere a Lei do Estado de São Paulo que estipulou o prazo de 10 anos para invalidação dos próprios atos.

Apresentação: promotor de Justiça Leandro Navega, Diretor do IERBB.

IERBB CAST Julgados é o podcast da Escola de Governo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nesta nova temporada, a cada episódio, um convidado especialista comenta um julgado de sua área de atuação.